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O Comité dos Direitos das Crianças da ONU alertou, esta Quarta-feira, na apresentação das conclusões da situação da infância em Portugal, para o impacto negativo das medidas de austeridade e da crise económica, nas crianças portuguesas.

Na discussão com os representantes do Governo, «ficou claro que a crise financeira e as medidas de austeridade tiveram um impacto muito negativo sobre políticas e programas [sociais]. Isso não aumenta unicamente o risco de pobreza para as crianças, mas também a falta de acesso a serviços adequados e ao pleno gozo dos seus direitos», disse Maria Herczog, perita do Comité dos Direitos da Criança (CRC, na sigla em inglês), na apresentação do relatório de análise da situação da infância em Portugal.

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Além da crise, a perita das Nações Unidas alertou para outros problemas em Portugal:

» Apesar de Portugal ter uma Estratégia Nacional Para a Integração das Comunidades Ciganas, o comité entende que a comunidade que contabiliza à volta de 60 mil indivíduos ainda enfrenta discriminações no mercado de trabalho, alojamento e educação, as quais tem um impacto devastador nas crianças ciganas.

O mesmo acontece com as pessoas de descendência africana, frisou.

» No relatório apresentado, esta Quarta-feira, o comité apontou ainda o facto de Portugal colocar crianças em instituições em vez de famílias, e manifestou-se particularmente preocupado com «um grande número de crianças com menos de três anos que ainda estão em instituições».

» O comité criticou também alguns aspectos do sistema de adopção considerando que não tem suficientemente em conta o melhor interesse da criança, como por exemplo a falta de acompanhamento dos futuros pais adoptivos.

» O comité recomenda que Portugal deve rever a sua legislação e de alinhar-se com a convenção e as normas europeias.

» No documento, o comité da ONU recomenda ainda uma melhoria no acompanhamento da violência doméstica e do trabalho infantil.

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